Termos de Uso
Última atualização: 17/10/2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Butano Finder (site e/ou aplicação), destinada a facilitar a localização de agências de venda de gás butano, a consulta de disponibilidade de estoque e a realização de reservas em Angola. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e aceite integralmente estes Termos.
1. O que é o Butano Finder
O Butano Finder é uma plataforma de intermediação que conecta usuários que procuram gás butano a agências cadastradas que vendem o produto. O Butano Finder não é uma agência de gás, não fabrica, não transporta e não vende diretamente o produto: atua apenas como facilitador tecnológico entre as partes.
2. Como funciona a plataforma
Através do Butano Finder, o usuário pode localizar agências próximas em um mapa, consultar preços e disponibilidade de estoque informados pelas agências, e efetuar reservas para posterior levantamento presencial junto à agência escolhida.
3. Cadastro de usuários e idade mínima
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deve criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, e-mail, telefone e senha). O usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
A utilização da plataforma é destinada a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados ou assistidos nos termos da legislação angolana aplicável. O Butano Finder pode solicitar a suspensão de contas em que haja indício de descumprimento desta regra.
A conta é pessoal e intransmissível. O usuário deve manter os seus dados de acesso em sigilo e comunicar de imediato qualquer suspeita de uso não autorizado da sua conta através do canal de contacto indicado nestes Termos.
4. Cadastro de agências
Agências que desejam anunciar na plataforma devem submeter um cadastro com dados verdadeiros (identificação, localização, contactos e, quando aplicável, NIF), o qual fica sujeito à análise e aprovação pela equipe do Butano Finder antes de ficar visível aos usuários.
As informações, fotos e demais conteúdos enviados pela agência para exibição no seu perfil permanecem de propriedade da agência, que concede ao Butano Finder uma licença não exclusiva para exibi-los na plataforma enquanto a conta estiver ativa e aprovada.
5. Reservas
A reserva realizada através da plataforma representa uma solicitação de reserva e não constitui, por si só, uma compra ou garantia de disponibilidade do produto. A confirmação final, o pagamento e a entrega ou levantamento do produto ocorrem diretamente entre o usuário e a agência, conforme as condições informadas pela agência.
6. Pagamentos
O Butano Finder não processa pagamentos online através da plataforma. Quando houver pagamento pela aquisição do gás ou por serviços de entrega, o pagamento será realizado diretamente entre o usuário e a agência, pelos meios disponibilizados pela agência.
7. Avaliações
Usuários que concluíram uma reserva podem avaliar a agência correspondente. As avaliações devem refletir experiências reais e não podem conter conteúdo ofensivo, difamatório, falso ou que viole direitos de terceiros. O Butano Finder pode remover avaliações que violem estas regras.
8. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro e nas reservas;
- Utilizar a plataforma de boa-fé e para os fins a que se destina;
- Comparecer à agência dentro do prazo combinado para levantamento da reserva;
- Não tentar acessar áreas restritas, dados de terceiros ou comprometer a segurança da plataforma.
9. Responsabilidades das agências
- Manter atualizadas as informações de estoque, preço e disponibilidade;
- Honrar as reservas confirmadas dentro dos prazos e condições informados;
- Cumprir a legislação angolana aplicável à comercialização de gás butano;
- Não utilizar a plataforma para publicar informações falsas ou enganosas.
10. Regras para anúncios e informações
As informações de estoque, preço e localização exibidas na plataforma são de responsabilidade da agência que as cadastrou. O Butano Finder não garante a exatidão absoluta dessas informações em tempo real, podendo haver variações até a confirmação presencial.
11. Cancelamentos
O usuário pode cancelar uma reserva antes do levantamento, conforme as regras disponibilizadas na plataforma. A agência pode recusar ou cancelar uma reserva em caso de indisponibilidade de estoque, devendo informar o usuário assim que possível.
12. Disponibilidade e estoque
Os dados de estoque exibidos são informados diretamente pelas agências e podem sofrer alterações rápidas em função da procura. O Butano Finder não se responsabiliza por indisponibilidade de produto no momento do levantamento.
13. Conteúdo proibido
É proibido publicar, enviar ou associar à plataforma conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, falso, enganoso, que viole direitos de terceiros, ou que promova atividades fraudulentas. O Butano Finder pode remover conteúdo que viole esta regra e suspender a conta responsável.
14. Denúncias
Usuários e agências podem denunciar conteúdo, comportamento ou anúncios suspeitos através do canal de contacto indicado nestes Termos. As denúncias serão analisadas pela equipe do Butano Finder, que poderá adotar as medidas cabíveis, incluindo remoção de conteúdo ou suspensão de conta.
15. Disponibilidade e interrupções da plataforma
O Butano Finder envida esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta. A plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização ou por motivos alheios ao seu controlo, sem que isso gere direito a indemnização, salvo disposição legal em contrário.
16. Propriedade intelectual
A marca, o layout, os textos e os elementos visuais do Butano Finder são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, cópia ou uso não autorizado desses elementos sem prévia autorização.
17. Links e serviços de terceiros
A plataforma pode conter links ou integrações com serviços de terceiros (por exemplo, mapas). O Butano Finder não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade desses serviços de terceiros.
18. Suspensão e bloqueio de contas
O Butano Finder pode suspender ou bloquear, temporária ou definitivamente, contas de usuários ou agências que violem estes Termos, pratiquem fraude, insiram dados falsos ou coloquem em risco a segurança e o funcionamento da plataforma.
19. Limitações de responsabilidade
O Butano Finder atua como intermediário tecnológico e, na medida permitida pela legislação aplicável, não se responsabiliza por danos decorrentes da relação comercial entre usuário e agência, incluindo qualidade do produto, cumprimento de prazos de levantamento ou eventuais divergências de preço. Esta limitação não afasta nem reduz direitos irrenunciáveis que a legislação angolana, incluindo normas de proteção ao consumidor, garanta às partes.
20. Alterações destes Termos e versão aceita
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou alterações legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
A versão atual destes Termos é a 1.0. Ao criar uma conta, a plataforma regista a versão dos Termos aceita pelo usuário e a data/hora do aceite, para fins de comprovação e transparência.
21. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola, incluindo, no que for aplicável, a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas.
22. Canal de contacto oficial
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas através do seguinte canal:
E-mail: suporte@butano-finder.app